A articuladora técnica da Lei de Responsabilidade Fiscal, Selene Peres, foi reconhecida em sessão solene que reuniu autoridades dos três Poderes e especialistas em gestão pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em 2000, consolidou-se como um marco na governança fiscal brasileira, estabelecendo princípios de transparência, planejamento e controle na istração dos recursos públicos. Nesta quarta-feira, 21/05, o Senado Federal realizou uma sessão especial para celebrar os 25 anos da LRF, reunindo autoridades e especialistas que contribuíram para sua elaboração e implementação.
Entre os convidados de destaque estavam o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; o Ministro do Tribunal de Contas da União e ex-Senador, Antônio Anastasia; o ex-Senador Álvaro Dias, relator da LRF no Senado; e o economista José Roberto Afonso, um dos articuladores técnicos da lei.
A sessão homenageou a Dra. Selene Peres, Auditora Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional e articuladora técnica da proposta da LRF. Em seu discurso, ela destacou a importância da lei e a colaboração entre diferentes poderes e setores da sociedade para sua aprovação.
“Recordo com emoção o apoio de todos os Poderes, de técnicos servidores públicos, de economistas e jornalistas na construção e aprovação da LRF. Foi um momento de união em prol da responsabilidade na gestão fiscal do país”, afirmou Selene.
A Senadora Tereza Cristina, proponente da sessão especial, ressaltou a relevância da LRF e o papel fundamental da Dra. Selene Peres em sua elaboração. “Celebrar os 25 anos da LRF é reconhecer o esforço coletivo que resultou em uma legislação pioneira. A Dra. Selene foi peça-chave nesse processo, e sua contribuição merece nosso reconhecimento”, declarou a Senadora.
Durante a cerimônia, Selene Peres também refletiu sobre os desafios atuais enfrentados pelas finanças públicas brasileiras.
“É preocupante observar como o Brasil, que foi referência internacional com a LRF, enfrenta hoje um cenário de endividamento público crescente. Precisamos retomar os princípios que nortearam a criação da lei para garantir a sustentabilidade fiscal”, alertou a auditora.
A sessão especial foi encerrada com a entrega de exemplares do livro Lei de Responsabilidade Fiscal e Normas Correlatas, editado pelo Senado Federal para celebrar os 25 anos da promulgação da norma. O evento reafirmou o compromisso das instituições com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e homenageou aqueles que contribuíram para a construção desse importante marco legal.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa
