“A praça! A praça é do povo
Como o céu é do condor
É o antro onde a liberdade
Cria águias em seu calor!”
CASTRO ALVES
“Todos os homens têm direitos iguais, mas não coisas iguais, já que um igualitarismo nivelador que não recompensa o mérito e a capacidade é nocivo a todos, além de injusto”
Alexander Bickel
Na evolução da espécie humana, a vida em sociedade – como característica da espécie – permitiu que as pessoas interagissem entre si e, com isso, o desenvolvimento do processo da conquista do conhecimento, da arte, da ciência e, mais recentemente, da tecnologia, aram a ser o patrimônio e herança às gerações futuras, como o agronegócio está demonstrando que são as novas gerações que estão dinamizando e melhorando a produção agrícola e já se preparando para na sequencia industrializá-la.
Vale dizer que seria mesmo inconcebível a vida humana isolada, porquanto, sob o aspecto da própria preservação e procriação da espécie o homem necessita da família, da sociedade e do estado, para vivenciar a sua permanente busca da felicidade – estado mental – que o energiza para conquista de objetivos pessoais e coletivos.
Assim é que a sociedade, povo, leis, regras, direitos e deveres, nos mais variados sistemas de governo, povos ou culturas, são uma característica diferenciada da sociedade do homo sapiens, que se serve dos outros seres vivos, animais e vegetais, não apenas para sobreviver, mas melhorar sua qualidade e tempo de vida.
Desde que a história registrou e documentou a organização social e política, – a presença do povo se manifestando e legitimando a existência de um estado – foi a base e alicerce da conquista e manutenção do governo, fosse ele despótico, autoritário ou democrático.
Na antiga Grécia os governantes reuniam na praça os governados para informar e prestarem contas das atividades governamentais. Filósofos e doutrinadores deixaram ensinamentos fundamentais para a instituição da democracia, república, justiça e ética, mas sempre partindo dos conceitos dos mais sábios e eruditos filósofos, como Platão, Sócrates e Aristóteles que se tornaram imortais pelas suas ideias e ideais. Em Roma também se prestava contas à plebe, mesmo que esta não pudesse participar do governo.
Para sintetizar a história da evolução filosófica e jurídica da humanidade, cristalizada a legitimidade natural que o povo tem para organizar-se em sociedade, fundamental a leitura de NORBERTO BOBBIO, quando assim disserta:
“A controvérsia se seria melhor o governo das leis ou o governo dos homens remonta à Antiguidade clássica. Em favor do primeiro caso, podem-se citar as agens platônicas, aristotélicas e ciceronianas. O governo das leis é um dos dois principais critérios que permitem distinguir o bom governo do mau governo. Aristóteles, depois de ter afirmado que é preferível o domínio da lei ao domínio de um dos cidadãos, e que, se há cidadãos aos quais convém dar o poder, é preciso deles fazer não senhores da lei, mas seus “guardiães” e “ministros”, conclui com a celebre afirmação de que “a lei é o intelecto sem paixões”, pretendendo dizer que a lei, pela sua generalidade, impede o regente de julgar parcialmente, segundo suas próprias amizades e inimizades. A evolução chegou ao constitucionalismo, segundo o qual o poder político em cada uma de suas formas e em cada nível, mesmo o mais alto, está limitado pela existência de direitos naturais, aí incluído o direito de resistência ao poder tirânico, do qual são titulares os indivíduos antes da instituição da sociedade civil, e das leis constitucionais, garantidas pela separação e pelo controle recíproco dos poderes que exercem as funções principais do governo da sociedade” (TEORIA GERAL DA POLITICA – pag.247, 2ª Edição – Editora Campus, Rio de Janeiro, 2000)
Em outras palavras: “aquilo que um homem é capaz de decidir sozinho, que seja deixado à livre determinação do seu querer: lá onde é necessária uma decisão coletiva, que ele participe de modo que também pareça ser uma livre determinação do seu querer”.
Parlamentares de oposição finalmente conseguiram apresentar o pedido de uma I – Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar a roubalheira do INSS, com certeza a que atingiu o maior número de vítimas da nossa história, quiçá mundial. Esta comissão poderá encontrar documentos e fatos que comprovem como tudo isso aconteceu e, principalmente, quem foram os responsáveis pela falcatrua. Os lulistas dizem que tudo começou no governo do Bolsonaro, mas não se arriscam a dar os números da roubalheira. Pela I mesmo com as ressalvas que “sempre se sabe como começa e nunca como termina”, a possibilidade de termos os nomes e fs dos larápios diretos e indiretos.
Bem por isso, não faltam argumentos a permitirem a legitimidade das manifestações populares pelas redes sociais, que vem ocorrendo em função ‘dos mal-feitos do governo” e da sua incapacidade de praticar a ética e moral prometida e não cumprida, em sua propaganda eleitoral enganosa.
Verdade que parte da mídia ainda não está informando a verdade (ou o que é pior – não quer falar para não perder os milhões que o governo lhes transfere para elogiá-lo ou poupá-lo como neste escândalo do INSS). A verdade é que aproximadamente 10 milhões de aposentados foram saqueados pelos sindicalistas malandros que perderam imposto sindical derrubado no tempo do Temer.
Um governo honesto é o que não rouba, mas também não deixa roubar. Apenas mudar o ministro da previdência e o presidente do INSS (por outros do mesmo partido) sem dar a punição merecida e necessária, como está acontecendo, claramente se induz que houve uma coautoria, por ação ou omissão da presidência da república, como bem escrito está no Código Penal:
Art. 29 – Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Cabe a I dizer o grau da culpa de Lula ou Bolsonaro, o resto são narrativas e o velho jogo do toma lá dá cá.
Seria o fim da picada se não houvesse o ressarcimento do roubo, mas a pergunta que não cala é esta, seja quem forem os culpados: De onde virão os recursos?
Com absoluta certeza de você leitor que paga impostos e sabe que este dinheiro roubado da previdência é apenas mais um acréscimo do que todos nós estamos pagando, para que os governantes o gastem e esbanjem da pior forma possível. Pergunte-se leitor se o bilhão de dólares anuais que o Brasil vem tendo de lucro depois que a ITAIPU pagou o empréstimo, está sendo bem empregado ou servindo apenas para promoção do atual governo?
Não haverá outra saída democrática para esta nação, senão a única capaz de estabelecer regras novas para um governo decente, honesto e competente que senão uma ASSEMBLEIA CONSTITUINTE EXCLUSIVA, com a eleição de CONSTITUINTES EXCLUSIVOS – homens e mulheres fichas limpa – sem vínculos e subordinação a partidos e ideologias, além de ficarem por 10 ANOS INELEGIVEIS para quaisquer cargos. Com estas condicionantes eles poderão – pela primeira vez na nossa história, escreverem uma nova constituição em que o direto e interesse público sejam cláusulas pétreas e não como agora em que primeiro se resguarda o interesse pessoal e familiar dos governantes e seus asseclas – por mais imoral e reprovável que seja, esquecendo-se da lei e interesse público.
NILSO ROMEU SGUAREZI – advogado, ex-deputado constituinte de 1988, um dos brasileiros que como outros milhares defendem uma CONSTITUINTE EXCLUSIVA, em que os escritores da nova constituição fiquem INELEGIVEIS POR 10 ANOS, para que não sejam tentados como os atuais legisladores a defenderem primeiro os seus próprios interesses que os reais e fundamentais da nação.
