Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), relator da Reforma istrativa (Crédito: Site da Câmara dos Deputados)
O Ministério da Fazenda continua buscando as melhores alternativas para resolver o problema da falta de recursos do Governo, numa ampla negociação para apagar a fogueira criada pelo aumento do IOF, o ministro Fernando Haddad, defende que a reforma istrativa tenha como ponto de partida o combate aos supersalários no serviço público.
Ajuste fiscal
O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho da reforma istrativa, destaca que os textos da medida podem incluir propostas de ajuste fiscal, entre elas, desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo, desvinculação das despesas de saúde e educação, do crescimento da receita e, a revisão do gasto tributário.
Pacto entre Poderes
Pedro Paulo ressalta que é preciso fazer um pacto entre Poderes para que todos sentem à mesa e deem a sua cota de contribuição. “Sou a favor que as emendas parlamentares também tenham uma redução de 10% a 20%, nesse chamado pacto, para que a despesa da União, do Executivo, tenha também um corte para entrar nesse conjunto de esforços para se equilibrar as contas públicas; e que o Judiciário também dê a sua cota de contribuição, que estados e municípios também deem a sua contribuição”.
Pressões para manter “supersalários”
O Projeto de Lei que deveria acabar com os “supersalários”, bastante comemorado pela sociedade, continua enfrentando as pressões do poderoso e eficiente lobby dos beneficiários dos “supersalários” no funcionalismo público. Parece que agora o governo decidiu enfrentar o problema.
Movimento Pessoas à Frente
O valor foi calculado pelo Movimento Pessoas à Frente, organização independente que se dedica a estudar o setor público, trouxe para a realidade cotidiana o que os “supersalários” representam de atraso para o Brasil. A diretora-executiva dessa organização, Jessika Moreira, disse, recentemente, que, “é uma verdade tão singela quanto incontestável. O recurso que sai (do Orçamento) para pagamento desses auxílios, sai do mesmo cofre do pagamento das principais políticas públicas”.
Menos sobra
Quanto mais dinheiro vai para o pagamento de “supersalários” para a elite do funcionalismo público, menos sobra, evidentemente, para o custeio de ações do Estado que são determinantes para a vida e o bem-estar da maioria dos brasileiros. É tão simples quanto isso.
“Intromissão” do STF, reclama Terra
“Não podemos itir a intromissão do STF nas nossas decisões”, disparou com indignação o deputado federal Osmar Terra (MDB/RS). Segundo o congressista, “cada vez mais o Supremo Tribunal Federal (STF) toma decisões no lugar do Congresso”. Terra cita como exemplo, “a liberação para porte de maconha, marco temporal das terras indígenas”. O deputado não aceita a situação. “Isto me preocupa cada vez mais. O Congresso é a Casa do Povo, o maior Poder da República, não o Supremo Tribunal Federal, que é um órgão técnico, cujos ministros não recebem votos; são indicados pelo Presidente da República da ocasião”.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
